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PROJETO DE LEI Nº 41 DE 03 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 14h45
HOMOLOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.458, DE 03 DE MAIO DE 2024, O QUAL DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA AFETADO PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDOS NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 03 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 041 de 08 de novembro de 2017
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29/03/2022 14h48
REVOGA ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 042 de 02 de julho de 2021
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03/11/2021 14h52
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VISCONDE DE PELOTAS E RUA BENEDITO TESTA.
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PROJETO DE LEI Nº 42 DE 02 DE JUNHO DE 2023
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29/06/2023 09h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 02 de junho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 042 de 25 de maio de 2022
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24/06/2022 15h51
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES FAGUNDENSES.
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PROJETO DE LEI Nº 42 DE 06 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 14h44
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
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Projeto de Lei nº 042 de 29 de novembro de 2017
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29/03/2022 14h50
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.
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Projeto de Lei nº 043 de 02 de julho de 2021
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03/11/2021 14h55
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.204 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR SUA PARTICIPAÇÃO NA ASSOSSIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE- ATUASERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 43 DE 16 DE JUNHO DE 2023
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29/06/2023 09h19
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 16 de junho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 043 de 31 de maio de 2022
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24/06/2022 15h52
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE FAGUNDES VARELA COMO INSTRUMENTO INTEGRADO E NORTEADOR PARA O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DO TURISMO.
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