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PROJETO DE LEI Nº 43 DE 06 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 14h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
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Projeto de Lei nº 043 de 01 de dezembro de 2017
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29/03/2022 14h52
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEI 2017
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Projeto de Lei nº 044 de 13 de julho de 2021
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03/11/2021 14h57
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE CICLOVIA E ILUMINAÇÃO DE VIA ASFÁLTICA EM TRECHO MUNICIPALIZADO DA RS 355.
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Projeto de Lei nº 044 de 01 de junho de 2022
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24/06/2022 15h54
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM A REFORMA DO CAPITEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO CARAVAGGIO.
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PROJETO DE LEI Nº 44 DE 16 DE JUNHO DE 2023
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29/06/2023 09h19
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 2.175, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, A QUAL REGULAMENTA O PROGRAMA IMPULSÃO AGROPECUÁRIA, INSTITUINDO AUXÍLIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SILOS DE ARMAZENAMENTO DE GRÃOS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 16 de junho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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PROJETO DE LEI Nº 44 DE 06 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 14h48
ESTABELECE RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À CALAMIDADE CAUSADA PELAS CHUVAS, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Autor: Executivo Municipal Data de criação: 06 de maio de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: urgência
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Projeto de Lei nº 044 de 26 de dezembro de 2017
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30/03/2022 14h49
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DE SAÚDE - AFAGS.
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Projeto de Lei nº 045 de 13 de julho de 2021
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03/11/2021 14h59
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA VISCONDE DE PELOTAS, DENTRO DO PROJETO CIDADE PAVIMENTADA E CAMINHOS DE PRODUÇÃO.
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Projeto de Lei nº 045 de 02 de junho de 2022
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por adm
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24/06/2022 15h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 45 DE 19 DE JUNHO DE 2023
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29/06/2023 09h19
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 17 DE MAIO DE 2023, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELLA FESTA 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 19 de junho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
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