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Projeto de Lei nº 059 de 12 de agosto de 2022
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24/08/2022 15h33
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETO DE LEI Nº 59, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
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06/09/2023 16h33
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FAGUNDES VARELA/RS. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.
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Projeto de Lei nº 060 de 01 de outubro de 2021
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03/11/2021 15h48
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA-RS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OFTAMOLÓGICOS VARIADOS, INCLUSIVE CIRÚRGICOS.
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PROJETO DE LEI Nº 60 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
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16/10/2024 11h10
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 03 D EMARÇO DE 2022, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE BASALTO OU PAVER DE CONCRETO EM VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 11 de outubro de 2024
Status: Aprovado por unanimidade
Regime de Tramitação: normal
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Projeto de Lei nº 060 de 12 de agosto de 2022
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24/08/2022 15h33
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022.
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PROJETO DE LEI Nº 60, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
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06/09/2023 16h36
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ADESÃO À CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS, INGRESSO NA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS – AICE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA DE 2023.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.
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Projeto de Lei nº 061 de 14 de outubro de 2021
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03/11/2021 16h00
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei nº 061 de 12 de agosto de 2022
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por adm
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24/08/2022 15h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ - SEGURANÇA PÚBLICA DE FAGUNDES VARELA.
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PROJETO DE LEI Nº 61, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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06/09/2023 16h40
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de SETEMBRO de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal.
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Projeto de Lei nº 062 de 14 de outubro de 2021
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por adm
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03/11/2021 14h43
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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