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Projeto de Lei nº 065 de 02 de setembro de 2022
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17/10/2022 16h26
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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PROJETO DE LEI Nº 65, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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19/10/2023 09h57
RATIFICA INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CISGA PARA FINS DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE CONTADOR E ASSESSOR JURÍDICO CONSTANTES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de outubro de 2023
Status: Aprovado por unanimidade
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 066 de 08 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h13
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.
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Projeto de Lei nº 066 de 16 de setembro de 2022
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17/10/2022 16h27
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO.
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PROJETO DE LEI Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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19/10/2023 10h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de outubro de 2023
Status: Aprovado por unanimidade
Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 067 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MOTORISTA.
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PROJETO DE LEI Nº 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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13/12/2023 17h28
PROJETO DE LEI Nº 67, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação:normal
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Projeto de Lei nº 068 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h23
INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE HUMANIZADO, RELATIVO AO TRANSPORTE DE PACIENTES E USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 068 de 30 de setembro de 2022
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17/10/2022 17h28
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA TOMADA DE SERVIÇOS E QUALIFICAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DO PROGRAMA ASSISTIR, NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS DE UROLOGIA, VASCULAR E NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE REUMATOLOGIA E ENDOCRIMOLOGIA.
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PROJETO DE LEI Nº 68, DE 01 DE novembro DE 2023
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09/11/2023 14h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR CONTRATO COM A AUTOSERRA - INSTÂNCIA DE PARA SUA INCLUSÃO NO ROTEIRO DE TERMAS E LONGEVIDADE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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