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Projeto de Lei nº 069 de 11 de novembro de 2021
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29/11/2021 14h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO nº 4/2021, EM FAVOR DA AVAES, PARA CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI.
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PROJETO DE LEI Nº 69, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
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09/11/2023 15h00
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXECÍCIO DE 2022-2025,NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de Lei nº 070 de 28 de outubro de 2022
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07/11/2022 14h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO.
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PROJETO DE LEI Nº 70 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h40
DECLARA O “TORRESMO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL E TORNA FAGUNDES VARELA A TERRA DO TORRESMO. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de lei nº 071 de 03 de dezembro de 2021
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22/12/2021 14h55
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA REFERENTE À PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Projeto de Lei nº 071 de 28 de outubro de 2022
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07/11/2022 14h26
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 71 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h42
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELL NATAL 2023 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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Projeto de lei nº 072 de 03 de dezembro de 2021
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22/12/2021 14h56
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 072 de 11 de novembro de 2022
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21/11/2022 14h21
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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PROJETO DE LEI Nº 72 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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23/11/2023 16h45
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.250 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, A QUAL FIRMA CONTRATO COM O IPERGS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 17 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: Normal
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