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PROJETO DE LEI Nº 77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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13/12/2023 17h29
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EMERGENCIAL NA RS 355, TRECHO COMPREENDIDO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO SENTIDO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA/RS; E DO TRECHO MUNICIPALIZADO DA RS 355 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2023Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de novembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: URGÊNCIA
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Projeto de lei nº 078 de 16 de dezembro de 2022
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27/12/2022 16h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CUSTOS DOS TESTES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE NO REBANHO BOVINO EXISTENTE NA ÁREA DO MUNICÍPIO.
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PROJETO DE LEI Nº 78, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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13/12/2023 17h13
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 13 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal
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Projeto de lei nº 079 de 16 de dezembro de 2022
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27/12/2022 16h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VETERINÁRIO.
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PROJETO DE LEI Nº 79, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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13/12/2023 17h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO CONSEPRO DE FAGUNDES VARELA E AUTORIZA REPASSE DE VALORES. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 20 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: normal
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Projeto de lei nº 080 de 16 de dezembro de 2022
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27/12/2022 16h34
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONASEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 80, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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13/12/2023 16h56
PROJETO DE LEI Nº 80 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 17 DE MAIO DE 2023 A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO BELLA FESTA 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 01 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação: URGÊNCIA
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Projeto de lei nº 081 de 16 de dezembro de 2022
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27/12/2022 16h36
ALTERA A LEI Nº 2.52, DE 17/12/2019, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE, AO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
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PROJETO DE LEI Nº 81, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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13/12/2023 17h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Nº 195 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN. Autor: Executivo Municipal Data de criação: 04 de dezembro de 2023 Status: Aprovado por unanimidade Regime de tramitação:normal
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Projeto de lei nº 082 de 16 de dezembro de 2022
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27/12/2022 16h38
INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO- ORTOPEDIA.
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