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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 20/01/2023, COM INÍCIO ÀS 19h
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por adm
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publicado
19/01/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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ATA DE PRESENÇA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/01/2023
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por adm
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última modificação
06/02/2023 15h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Lista de Presença e Ausência dos Parlamentares
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2023
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Projeto de Lei nº 01 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 02 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h46
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 03 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h46
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA NATIVA POR CONTA DO EVENTO DO RODEIO CRIOULO DE 2023.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 04 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h45
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.806, E 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 05 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 06 de 18 de Janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h45
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 18 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL-2023
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por adm
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publicado
07/02/2023
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última modificação
07/02/2023 11h59
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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𝐄𝐃𝐈𝐓𝐀𝐋 𝐃𝐄 𝐀𝐁𝐄𝐑𝐓𝐔𝐑𝐀 𝐃𝐎 𝐏𝐑𝐎𝐂𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐒𝐄𝐋𝐄𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐄𝐒𝐓𝐀𝐆𝐈𝐀́𝐑𝐈𝐎𝐒 𝐍𝐈́𝐕𝐄𝐋 𝐌𝐄́𝐃𝐈𝐎:
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por adm
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publicado
09/02/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias