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Projeto de Lei nº 09 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h43
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706 DE 08 DE MAIO DE 2013.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 10 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS - AFAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 11 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 12 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FAGUNDES VARELA A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 13 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h43
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 14 de 13 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h42
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 18 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FAGUNDES VARELA.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 13 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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Projeto de Lei nº 15 de 14 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 09h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS.
Autor: Executivo Municipal
Data de criação: 14 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2023
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PARECER Nº 001/2023
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por adm
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última modificação
17/02/2023 17h13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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PAUTA DAS COMISSÕES
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Pauta das Comissões 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023
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por adm
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última modificação
17/02/2023 17h15
DESIGNA OUVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO PODER LEGISLATIVO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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INDICAÇÃO Nº 01/23/CM
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por adm
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última modificação
17/02/2023 17h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023