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OFÍCIO Nº 48/2024
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por adm
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última modificação
06/11/2024 09h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Ofícios
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Ofícios 2024
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PROJETO DE LEI Nº 62 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
07/11/2024 14h26
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.242 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
Data de criação: 1 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº 63 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
07/11/2024 14h37
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E EVENTO BELL NATAL 2024 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data de criação: 1 de novembro de 2024 Status: Aprovado por unanimidade Regime de Tramitação: normal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2024
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INDICAÇÃO Nº 25/2024
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por adm
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última modificação
07/11/2024 14h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2024
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por adm
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publicado
14/11/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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GOVERNO DIGITAL
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por adm
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publicado
11/07/2023
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última modificação
11/07/2023 15h46
Regulamenta a Lei Federal 14.129/21, no Poder Legislativo do Município de Fagundes Varela.
Localizado em
Transparência
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GOVERNO DIGITAL
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por adm
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publicado
11/07/2023
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última modificação
11/07/2023 16h20
Localizado em
Transparência
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GOVERNO DIGITAL
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REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO N.º 12.527/2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA.
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por adm
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publicado
11/07/2023
Localizado em
Leis
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LAI - Lei de Acesso à Informação Municipal
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12345.png
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por adm
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última modificação
11/07/2023 16h26
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54321.jpg
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por adm
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última modificação
11/07/2023 16h30