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Projeto de Lei nº 018 de 30 de abril de 2020
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02/02/2022 17h38
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DE PROFESSORES, PEDAGOGOS, MONITORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DETERMINADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
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Projeto de Lei nº 019 de 19 de maio de 2020
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02/02/2022 17h43
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTE AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
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Projeto de Lei nº 020 de 29 de maio de 2020
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02/02/2022 17h49
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
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Projeto de Lei nº 021 de 29 de maio de 2020
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03/02/2022 14h18
REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2074 DE 6 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.
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Projeto de Lei nº 022 de 29 de maio de 2020
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03/02/2022 14h21
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ANTIGAS, EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 417/94, CÓDIGO DE OBRAS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.
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Projeto de Lei nº 023 de 29 de maio de 2020
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03/02/2022 14h23
DISCIPLINA O TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO E DOMÉSTICO ATRAVÉS DE SOLUÇÕES INDIVIDUAIS, ENQUANTO O MUNICÍPIO NÃO DISPOR DE SISTEMA COLETIVO DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 024 de 03 de julho de 2020
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03/02/2022 14h48
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 025 de 03 de julho de 2020
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03/02/2022 15h21
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM DOAÇÃO.
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Projeto de Lei nº 026 de 16 de julho de 2020
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03/02/2022 15h23
ACRESCENTA REDAÇÃO AO ART. 115 E ALTERA ANEXO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei nº 027 de 17 de julho de 2020
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03/02/2022 15h25
DÁ NOME AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
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