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Projeto de Lei nº 038 de 19 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
03/02/2022 15h52
ABRE CRÉDITO ESPECIAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2020
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Projeto de Lei nº 039 de 29 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
03/02/2022 15h53
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2020
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Comissão de Obras e Serviços Públicos
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por adm
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publicado
03/02/2022
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última modificação
22/02/2024 14h49
Comissão composta pelos Vereadores Odete Bassani (Presidente); Marilene R.Cortellini (Secretária); Venícius Binda (Relator).
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Processo Legislativo
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Comissões
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Comissão de Finanças e Orçamentos
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por adm
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publicado
03/02/2022
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última modificação
22/02/2024 14h44
Comissão composta pelos Vereadores: Marcio A. Moreschi(Presidente), Luis A. Manfrini(Secretário), Neide M.Z.Serafin (Relator).
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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por adm
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publicado
03/02/2022
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última modificação
22/02/2024 14h46
Comissão composta pelos Vereadores: Elisandro Valente (Presidente); Idalmir Zandoná(Secretário); Marcio A.Moreschi(Relator).
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Processo Legislativo
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Comissões
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MESA DIRETORA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020
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por adm
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publicado
15/08/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa Diretora
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MESA DIRETORA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019
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por adm
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publicado
15/08/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa Diretora
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PROJETOS DE LEI 2019
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por adm
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publicado
10/02/2022
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última modificação
14/02/2022 17h53
PROJETOS DE LEI QUE PASSARAM NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2019
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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Projeto de Lei nº 001 de 10 de janeiro de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2022 16h47
APROVA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2019
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Projeto de Lei nº 002 de 10 de janeiro de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2022 16h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei e Votações Nominais
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PROJETOS DE LEI 2019